A Anthropic deixou de se limitar a opinar sobre a forma como o Congresso deve regular a IA de fronteira e passou a redigir propostas próprias. Segundo o Politico, que cita três pessoas a par do processo, representantes da empresa têm apresentado a congressistas um projeto de lei sobre segurança da IA de fronteira. A notícia saiu na sexta-feira, 16 de outubro. A Reuters acrescentou depois a reação de um porta-voz da Anthropic, para quem o texto traduz as propostas que a empresa publicou no início do ano no seu Advanced AI Framework.

Na descrição do Politico, a fasquia para a intervenção pública é alta. As autoridades só poderiam impedir o lançamento ou a utilização de um modelo se houvesse um risco previsível e iminente de causar danos superiores a mil milhões de dólares ou de matar ou ferir gravemente mais de 50 pessoas. Esse risco teria de resultar de uma de três situações: o modelo criar ou libertar uma arma biológica, escapar ao controlo de quem o desenvolveu ou estar na origem de um ciberataque.

A supervisão ficaria a cargo de avaliadores independentes registados no Departamento do Comércio, encarregados de examinar periodicamente as empresas e os seus modelos mais avançados. Os laboratórios poderiam pagar-lhes, desde que a remuneração não dependesse do resultado. Se um avaliador detetasse um "risco iminente enumerado", teria 72 horas, após concluir a análise, para avisar o Comércio. Este poderia então pedir a um juiz federal do Distrito de Columbia a suspensão do modelo, ficando expressamente vedado a qualquer outro departamento, agência ou responsável federal travar o desenvolvimento, a implementação ou o uso interno.

O porta-voz da Anthropic descreveu a proposta como uma forma de dar ao Governo meios para bloquear ou dissuadir lançamentos perigosos dos modelos mais poderosos, obrigando ao mesmo tempo os criadores a testá-los, a divulgar os resultados e a aceitar avaliação independente. Estes elementos correspondem ao documento publicado pela empresa em junho de 2026, que defende testes de risco catastrófico, recurso a avaliadores externos qualificados, divulgação contínua de resultados e incidentes e prestação de contas perante uma agência governamental.

Num ponto, pelo menos, o projeto noticiado é mais restrito. O documento de junho enumera quatro categorias de risco para as obrigações das empresas, incluindo a investigação e desenvolvimento de IA automatizados, a par das armas biológicas, das operações cibernéticas ofensivas e da perda de controlo. A versão do Politico sobre o mecanismo de intervenção refere apenas três. O mesmo documento defende que o Congresso não deve sobrepor-se às leis estaduais sem criar um regime federal pelo menos tão exigente; as notícias não dizem como o projeto trata essa questão.

A iniciativa surge num debate já congestionado no Senado. Em julho, a Punchbowl News noticiou que um projeto negociado pelo líder da maioria, John Thune, pelo presidente da Comissão do Comércio, Ted Cruz, e pela senadora Amy Klobuchar tinha emperrado, em parte, por divergências com a Anthropic, que, segundo essa notícia, recusava dar ao Comércio um poder permanente de injunção. Na versão agora descrita, qualquer suspensão passa por uma ordem judicial pedida pelo Comércio e não por decisão direta da agência.

Ficam muitas incógnitas. O texto não foi divulgado, não se conhece nenhum patrocinador no Congresso e não se sabe que legisladores o receberam nem como reagiram. O Departamento do Comércio não respondeu aos pedidos de comentário, segundo a Reuters. Os limiares e procedimentos detalhados vêm das fontes do Politico e não de um documento tornado público pela Anthropic, pelo que podem mudar antes de qualquer apresentação formal.

Referências