A disputa entre a Anthropic e o Pentágono chegou a uma nova fase. Na terça-feira, 13 de outubro, a empresa de inteligência artificial apresentou um pedido para que todos os juízes em funções do Tribunal de Recurso dos EUA para o Circuito do Distrito de Columbia reapreciem o processo em que contesta a decisão do Departamento de Defesa de a considerar um risco para a segurança nacional na cadeia de abastecimento, noticiaram a Reuters, a CNBC e a Bloomberg Law.
O pedido visa a sentença de 25 de setembro, em que um coletivo de três juízes deu razão ao Governo por dois votos contra um. Segundo os registos do tribunal, o acórdão foi redigido pelo juiz Gregory Katsas e a juíza Karen LeCraft Henderson votou vencida, nos processos apensos n.º 26-1049 e 26-1162. De acordo com a Reuters, a maioria entendeu que o Pentágono agiu de forma razoável, aceitou o argumento de que as restrições de segurança da Anthropic podiam comprometer operações militares e rejeitou a tese de que a empresa foi castigada pelas suas posições.
O conflito começou em março, quando o departamento, que surge nos documentos judiciais como Department of War, aplicou o rótulo depois de falharem as negociações sobre o uso militar dos modelos Claude. A CNBC explica que a designação impediu os fornecedores da defesa de recorrerem à tecnologia da empresa nos trabalhos para o departamento. A Anthropic tinha assinado um contrato de 200 milhões de dólares com o Pentágono em julho de 2025, mas as conversações ruíram mais tarde nesse ano, quando se discutia a instalação do Claude na plataforma GenAI.mil. No centro do desacordo esteve a recusa da empresa em permitir que os seus modelos servissem para vigilância em massa de norte-americanos ou para armas autónomas letais.
No novo requerimento, os advogados da Anthropic defendem que a maioria leu mal a lei de contratação pública, transformando uma norma pensada para atores estrangeiros hostis numa regra que poderia, à partida, abranger qualquer fornecedor do Estado. Alegam ainda que o tribunal deixou o Pentágono avançar sem qualquer procedimento prévio e ignorou provas, que a empresa considera evidentes, de retaliação pelas suas declarações públicas sobre segurança da IA. A Anthropic já afirmou que a exclusão lhe custou milhares de milhões de dólares em negócios perdidos.
Em paralelo, corre outro processo que tem favorecido a empresa. Em agosto, um juiz federal de São Francisco concluiu que o departamento violou os direitos da Anthropic consagrados na Primeira Emenda e anulou uma designação semelhante emitida ao abrigo de outra lei, recordam a CNBC e a Reuters. A empresa enfrenta, assim, decisões contraditórias de tribunais diferentes sobre medidas governamentais muito próximas.
O caso ultrapassa a situação de um único fornecedor. Está em causa saber até onde podem ir os poderes de contratação ligados à segurança nacional contra um fornecedor norte-americano de IA cujas regras de utilização chocam com as exigências militares, questão relevante para qualquer laboratório que limite o uso dos seus modelos. O presidente executivo, Dario Amodei, tem defendido regras para todos os criadores de IA de fronteira nos EUA, nota a Reuters, enquanto a administração prefere uma abordagem mais leve e centrada no crescimento.
Trata-se apenas de um pedido. O plenário pode recusar a reapreciação e a sentença do coletivo mantém-se em vigor enquanto não for anulada. A Anthropic não quis comentar para além do que consta do requerimento, e um porta-voz do Pentágono disse à CNBC que o departamento não se pronuncia sobre processos pendentes. O texto do pedido não pôde ser consultado, pelo que os argumentos aqui descritos são os relatados pelos três meios.