O governo chinês colocou a proteção do emprego no centro da sua estratégia para a inteligência artificial. A 23 de outubro, a Secretaria-Geral do Conselho de Estado publicou um parecer político, com a referência Guobanfa [2026] n.º 29 e assinado a 16 de outubro, que orienta governos provinciais e ministérios a ampliar os empregos que a IA pode gerar e, ao mesmo tempo, a conter ativamente a perda de postos que provoca. Segundo a Reuters, as diretrizes pedem às entidades públicas que mitiguem de forma eficaz essa substituição.
O texto organiza 18 tarefas em seis eixos: criação de emprego na IA, modernização tecnológica compatível com o emprego, reforço das competências digitais, recurso à IA nos serviços públicos de emprego, atualização dos direitos laborais e da proteção social e, por fim, um sistema para vigiar e responder aos riscos laborais associados à IA. A Xinhua, o China Daily e o Global Times publicaram resumos do documento.
Algumas medidas vão além do mero incentivo. As autoridades devem privilegiar a IA em funções com falta de mão de obra ou com riscos físicos e tratar com prudência a sua adoção em setores de mão de obra intensiva, doseando âmbito, intensidade e ritmo para reduzir ao mínimo o impacto nos trabalhadores. As empresas são incentivadas a experimentar um período de amortecimento do desemprego, avisando o pessoal com antecedência antes de implementações em larga escala e apoiando a mudança de funções. Nos projetos de aplicação de IA em áreas sujeitas a acesso ao mercado que possam causar um choque laboral significativo, a avaliação do risco para o emprego passa a integrar a apreciação do projeto.
Do lado da criação, o plano reserva às províncias do leste as indústrias centrais de IA e atribui às regiões do centro e do oeste atividades de apoio, como a anotação de dados e o fabrico de dispositivos inteligentes. Prevê novas profissões e normas, incluindo treinadores de IA e técnicos de engenharia de IA, mais cursos de IA no ensino superior e profissional e formação dirigida a recém-licenciados, trabalhadores migrantes e desempregados. Os fundos de investimento do Estado, entre eles o fundo nacional para a indústria de IA, deverão apoiar empresas do setor em condições de mercado.
A parte dedicada aos direitos laborais dá especial atenção aos algoritmos. Pede regras para o uso de IA na gestão de recursos humanos e fiscalização da discriminação na contratação, do recrutamento fraudulento e das violações de privacidade resultantes do abuso de algoritmos. Os trabalhadores de plataformas e com vínculos flexíveis deverão ser incentivados a aderir ao regime de pensões dos assalariados urbanos, e será alargado um projeto-piloto de seguro contra acidentes de trabalho para estas novas formas de emprego. O risco laboral ligado à IA passa ainda a fazer parte do mecanismo chinês de prevenção do desemprego em massa, com inquéritos específicos e novos centros de investigação.
O Global Times associou o documento a um plano quinquenal de prioridade ao emprego lançado pelo Conselho de Estado em junho, que já promovia a iniciativa 'IA Plus' e a colaboração entre pessoas e máquinas. O novo parecer transforma essa orientação numa lista mais concreta de tarefas para os responsáveis locais, cabendo a coordenação aos departamentos de recursos humanos e de desenvolvimento e reforma.
O alcance real ainda está por medir. Trata-se de uma diretiva política e não de uma lei, muitas medidas surgem como simples incentivo e não há orçamento, metas numéricas nem sanções. Pormenores decisivos, como os critérios para identificar projetos com risco de choque laboral grave ou o modo de conduzir as avaliações, ficam para regulamentação posterior de ministérios e governos locais.