O Financial Stability Board (FSB), organismo que coordena autoridades financeiras de 24 jurisdições e apresenta relatórios ao G20, divulgou a 15 de outubro de 2026 a versão definitiva das suas orientações sobre o modo como bancos, seguradoras e outras instituições financeiras devem adotar a inteligência artificial. O relatório reúne 12 boas práticas e, face ao rascunho posto em consulta pública em junho, dedica muito mais espaço aos agentes de IA, sistemas capazes de planear e executar tarefas em várias etapas com pouca intervenção humana.

As práticas dividem-se em dois blocos. Quatro incidem sobre a governação da organização no seu conjunto: o papel do conselho de administração e da gestão de topo para alinhar a IA com a estratégia e o apetite pelo risco, funções bem atribuídas, a integração dos riscos de IA nos quadros de gestão de risco já existentes, com documentação adequada, e a aprendizagem contínua. As restantes oito acompanham o ciclo de vida de cada sistema: avaliação da materialidade de cada caso de uso, escolha da tecnologia, governação de dados, explicabilidade, avaliação de desempenho, supervisão humana, riscos cibernéticos e de TIC e dependência de fornecedores externos.

É na parte dedicada aos agentes que surgem as mudanças mais concretas. O texto final pede às instituições que combinem a supervisão humana com controlos determinísticos inscritos no chamado plano de controlo, a camada técnica que decide o que um agente pode ou não fazer. Entre os exemplos estão proibir ações fora do apetite pelo risco da instituição, executar agentes em ambientes isolados sempre que possível e fixar limiares a partir dos quais o agente tem de pedir autorização a uma pessoa, por exemplo antes de um pagamento acima de determinado valor ou de um passo com danos irreversíveis. Os objetivos devem ser decompostos em etapas, com verificações entre cada uma. O relatório prevê ainda mecanismos de paragem de emergência, testados previamente, para suspender um agente ou cortar o seu acesso a sistemas e ferramentas, bem como exercícios de red teaming para confirmar se o agente remete o problema para um humano ou se detém em segurança.

O registo da atividade recebe igual atenção. Cada agente deve ter um identificador único que o distinga dos utilizadores humanos, e a instituição deve conseguir reconstituir o que desencadeou cada ação, que dados e ferramentas foram usados e que passos se seguiram. Cada caso de uso agêntico deve ter um responsável nomeado, e os contratos com fornecedores externos devem esclarecer a responsabilidade jurídica. Quando a revisão humana em tempo real não for viável, o FSB admite que a monitorização seja feita por outros sistemas de IA, mas sublinha que a responsabilidade última continua a pertencer às instituições e às pessoas.

Segundo a Reuters, o organismo eliminou também uma passagem do rascunho de junho que sugeria tratar os agentes como "funcionários sintéticos" na atribuição de controlos; essa expressão constava de facto da versão em consulta. Em seu lugar, o relatório final afirma que os agentes não raciocinam como pessoas e podem interpretar objetivos predefinidos de forma inesperada. O FSB indica que os contributos recebidos levaram ainda a alargar a análise de benefícios e riscos, incluindo o papel da IA como multiplicador da força de trabalho e o perigo de perda de competências, e a reforçar as indicações para instituições de menor dimensão e para o risco de terceiros.

A publicação surge numa altura em que as autoridades financeiras olham para a IA com atenção crescente. Andrew Bailey, presidente do FSB e governador do Banco de Inglaterra, assinalou riscos ligados à IA numa carta aos ministros das Finanças e governadores dos bancos centrais do G20, escrita antes da reunião de 15 de outubro, e incluiu estas boas práticas entre os relatórios entregues ao grupo.

O alcance do documento tem limites claros. O FSB esclarece que as práticas não constituem uma norma internacional, não impõem um modelo de adoção e não substituem as obrigações legais de cada país. O seu peso vem sobretudo de os membros serem autoridades nacionais, que podem apoiar-se no texto na supervisão, e do apelo explícito para que conselhos de administração e gestores de topo o usem como referência ao rever a governação da IA. O próprio organismo admite que o tratamento dos sistemas agênticos e multiagente ainda é inicial e poderá exigir uma abordagem mais completa à medida que a tecnologia amadurece.

Referências