Dois dos laboratórios de IA mais conhecidos da China passaram pela nova burocracia de exportação sem interromper o negócio internacional, segundo uma fonte próxima do Estado. A Yuyuan Tantian, conta de redes sociais ligada à televisão CCTV, escreveu na noite de quinta-feira, 22 de outubro, que a DeepSeek e a MiniMax tinham concluído o registo exigido pelas regras propostas pelo governo e também os procedimentos para disponibilizar modelos em código aberto e permitir a sua utilização fora do país. A Reuters, a Bloomberg e o South China Morning Post noticiaram a publicação na sexta-feira.

O registo resulta de uma revisão do catálogo chinês de tecnologias cuja exportação é proibida ou restringida, colocada em consulta pública a 16 de outubro pelos ministérios do Comércio e da Ciência e Tecnologia. A proposta acrescenta 23 itens ligados à IA, entre os quais grandes modelos, agentes, clusters de computação e processamento de informação. O SCMP sublinha que algumas disposições, incluindo a obrigação de registo, entraram logo em vigor, o que levantou dúvidas sobre se Pequim queria conter empresas cujos modelos de pesos abertos têm grande procura lá fora.

A publicação estatal rejeitou essa interpretação. Garantiu que a lista revista serve para fixar fronteiras e não apenas para limitar exportações, que as alterações estavam a ser preparadas desde o primeiro semestre com contributos de centros de investigação e da indústria, e que as empresas podem continuar a comercializar os seus produtos. Segundo a Bloomberg, o texto comparava ainda a abordagem chinesa à dos Estados Unidos, acusados de recorrer a proibições dirigidas e bloqueios tecnológicos. Numa segunda mensagem, na sexta-feira, citada pela Reuters, a conta referia que utilizadores estrangeiros pediam a outros criadores chineses de modelos abertos que seguissem o exemplo.

O essencial está na definição do que conta como exportação. De acordo com os esclarecimentos do Ministério do Comércio resumidos pela AI Affairs, disponibilizar um modelo restrito através de API, aplicação, sítio web ou serviço de software não é considerado exportação de tecnologia, tal como a instalação ligeira em dispositivos. Já instalar esse modelo localmente para um cliente estrangeiro fica sujeito a controlo, embora uma empresa chinesa que o opere no seu próprio centro de dados no exterior possa recorrer a um regime de licença automática. A tecnologia já tornada pública em código aberto ou em artigos científicos ficaria fora das regras.

As duas empresas não abrandaram. A DeepSeek publicou em código aberto, a 20 de outubro, o DeepInfer, a sua plataforma de inferência. A AI Affairs indica que a MiniMax criou um processo de candidatura para regiões excluídas pela licença anterior dos seus modelos, como os Estados Unidos, a União Europeia, o Reino Unido e a Coreia do Sul, onde as organizações terão de passar uma avaliação de conformidade e obter licença antes de instalar localmente os pesos abertos.

A linguagem varia de meio para meio, e isso pesa. A Reuters fala em aprovação estatal para uso global, enquanto a AI Affairs insiste que o registo é um passo distinto de uma licença de exportação restritiva. Nenhuma das empresas respondeu à Reuters, não existe comunicado ministerial que as mencione pelo nome e o catálogo continua a ser um projeto em consulta, que pode mudar antes da versão final.

Referências