O litígio sobre a forma como a OpenAI treinou o ChatGPT chegou à fase mais decisiva até agora, e são cada vez mais as entidades externas que querem ser ouvidas. A 30 de outubro, a OpenAI publicou um texto intitulado "Fair use benefits everyone", onde reúne excertos de pareceres de amicus curiae favoráveis à sua posição nos processos movidos pelo The New York Times, por outros meios de comunicação e por autores de livros. Na mesma semana, associações de editores entregaram pareceres em sentido contrário.
Os casos estão agrupados sob a designação In re OpenAI, Inc. Copyright Infringement Litigation, a cargo do juiz Sidney Stein no Southern District of New York, e a Microsoft é igualmente ré. Segundo a Authors Alliance, as partes apresentaram este outono pedidos cruzados de decisão sumária, as respostas chegaram a 23 de outubro e o prazo para os amici terminava por volta de 29 de outubro. A News/Media Alliance afirma que será a primeira vez que um tribunal norte-americano se pronuncia em decisão sumária sobre a conduta da OpenAI e sobre o uso em tempo real de notícias em respostas de IA.
A seleção da OpenAI é ampla. Cita documentos de organizações de bibliotecas e de acessibilidade (American Council of the Blind, Association of Research Libraries e American Library Association, acompanhadas pela Consumer Technology Association e pela Business Software Alliance), da Public Knowledge, da Engine e da Developers Alliance, da Foundation for American Innovation, de escritores como Kevin Kelly e de professores de Direito como Matthew Sag. Invoca também o governo dos Estados Unidos. A Reuters noticiou em setembro que a declaração de interesse da administração, entregue a 1 de setembro, parecia ser a primeira intervenção de Washington nesta vaga de processos sobre treino de IA; estes documentos têm valor apenas consultivo. O tom da OpenAI é combativo: acusa o jornal de querer deitar fora décadas de jurisprudência sobre fair use em busca daquilo a que chama um ganho imerecido.
Alguns pareceres visam teorias jurídicas muito concretas. A Authors Alliance, que apoia os réus, concentra-se apenas na chamada "diluição de mercado": a ideia de que um modelo prejudica os autores ao permitir uma avalanche de obras novas, que não infringem direitos, mas lhes fazem concorrência. A associação situa a origem da tese numa decisão de 2025 do juiz Vince Chhabria no caso Kadrey v. Meta, lembra que o juiz William Alsup rejeitou um argumento semelhante em Bartz v. Anthropic e diz que os autores da ação coletiva pediram ao juiz Stein que a adote. Para a Authors Alliance, a concorrência de obras novas nunca foi um dano protegido pelo direito de autor, seja qual for o volume.
Os editores de imprensa veem o caso de outra forma. A News/Media Alliance, acompanhada pela National Newspaper Association, pela National Press Photographers Association e pela ProPublica, entregou a 30 de outubro um parecer segundo o qual treinar modelos com notícias e usá-las para alimentar respostas baseadas em pesquisa é um uso substitutivo e não transformador. A associação invoca estudos que, diz, mostram que o ChatGPT envia aos editores menos 96% de tráfego do que a pesquisa tradicional do Google, e avisa que reconhecer o fair use minaria um mercado em crescimento de licenciamento de notícias a empresas de IA. A presidente executiva, Danielle Coffey, considerou o processo uma questão de sobrevivência para o setor.
A Wikimedia Foundation não tomou partido. Segundo o The Verge, o seu parecer defende que recolher conteúdos na web e pré-treinar modelos com obras protegidas pode ser fair use quando o resultado é algo novo, mas que sistemas que vão buscar cópias para responder a perguntas e as entregam em vez dos originais deveriam precisar de licença. No caso da Wikipedia, isso implicaria respeitar as regras de atribuição e de partilha da licença Creative Commons. O diretor jurídico, Stephen LaPorte, alertou que uma decisão que não aplique o fair use com cuidado pode pôr em risco tanto o conhecimento livre como o desenvolvimento de código aberto.
Nenhum destes documentos decide o que quer que seja. Os pareceres de amicus curiae informam o tribunal mas não o vinculam, e os excertos escolhidos pela OpenAI são, por definição, os que lhe são favoráveis. O desfecho dependerá da leitura que o juiz Stein fizer dos quatro fatores do fair use com base nas provas reunidas pelas partes, e de saber se trata o treino e a recuperação de conteúdos no momento da resposta como um único uso ou como dois. Essa distinção, levantada por caminhos diferentes pela Wikimedia e pelos editores, pode ter peso muito para lá deste processo.