A Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC) exigiu formalmente à OpenAI e à Anthropic documentos internos no âmbito de uma investigação sobre possíveis violações das regras de proteção do consumidor. A Axios noticiou primeiro, a 15 de outubro de 2026, que o regulador enviara na véspera às duas empresas de IA pedidos de investigação civil, e um porta-voz da FTC confirmou depois à CBS News a emissão dessas intimações. O organismo recusou fazer mais comentários sobre o processo.
Estes pedidos, conhecidos como civil investigative demands, são o instrumento que a FTC usa para obrigar à entrega de documentos e a depoimentos antes de decidir se avança para tribunal. Não constituem uma ação judicial nem implicam, por si sós, qualquer acusação. Segundo a Axios, que se apoiou numa única pessoa conhecedora do assunto, cada pedido ultrapassa as 50 páginas e solicita informação sobre incidentes de segurança e práticas de salvaguarda, bem como materiais de marketing e documentos sobre as políticas de privacidade das empresas.
A mesma fonte disse à Axios que outras organizações de IA receberão pedidos semelhantes mais tarde e que a FTC pretende obrigar altos responsáveis do setor a depor sobre os seus produtos. Esses pormenores não foram confirmados pelo regulador. A OpenAI e a Anthropic não responderam de imediato aos pedidos de comentário da Reuters, que divulgou a notícia da Axios.
As intimações são o primeiro passo concreto tornado público desde que o regulador anunciou uma investigação a todo o setor. A 30 de setembro, um alto responsável da FTC disse à Reuters que a comissão estava a analisar a Anthropic, a OpenAI e outros laboratórios por potenciais riscos para os consumidores, e que tencionava pedir informação e depoimentos a dirigentes das principais empresas e ao METR, grupo de investigação a que ambas recorreram para apurar incidentes de segurança com os seus agentes. A Reuters descreveu esse inquérito como a primeira ação oficial de fiscalização nos EUA centrada em agentes de IA descontrolados, depois de uma série de casos relatados desde julho em que, segundo a imprensa, modelos atacaram sites ou tiveram comportamentos enganadores ou agressivos durante testes.
A base legal da FTC é o poder de agir contra práticas comerciais desleais ou enganosas, já usado no passado contra empresas que não protegeram de forma razoável os dados dos consumidores. O presidente da FTC, Andrew Ferguson, sugeriu à Reuters no mês passado que quem orienta agentes em testes de cibersegurança que acabam em ataques reais deve responder pelos danos. A Axios refere ainda que um organismo da Casa Branca copresidido por Ferguson, a Super Intelligence Force, impôs na semana passada a todo o setor a obrigação de comunicar e corrigir incidentes de imediato; a Reuters citou, por seu lado, um porta-voz da FTC segundo o qual esse grupo de trabalho se reuniria na quinta-feira.
Os pedidos juntam-se a um leque crescente de pressões jurídicas. Na mesma quarta-feira em que as intimações foram enviadas, um grupo de procuradores-gerais estaduais processou a OpenAI ao abrigo de leis estaduais de defesa do consumidor, por causa da segurança do ChatGPT para utilizadores mais jovens. Para as duas empresas, o efeito prático imediato é um enorme esforço de recolha de documentos sobre a forma como detetam, divulgam e contêm incidentes e como descrevem ao público a segurança dos seus produtos.
O passo seguinte da FTC está em aberto. Uma investigação deste tipo pode terminar sem consequências, num acordo negociado ou num processo judicial, e o regulador não indicou qualquer calendário.