O Bureau of Industry and Security do Departamento de Comercio dos Estados Unidos divulgou a 16 de novembro de 2026 uma regra interim final intitulada Addressing Remote Access to Advanced Semiconductors, identificada como RIN 0694-AK50. Num comunicado no mesmo dia, o BIS disse que a regra foi redigida por, e sob orientacao de, o Departamento do Tesouro e o Conselho de Seguranca Nacional, e que visa impedir que restricoes ja existentes sobre tecnologia americana sensivel sejam contornadas atraves de arranjos de computacao remota que usam centros de dados em paises terceiros.
O resumo oficial da regra e mais especifico. Estabelece novas restricoes que se aplicam a exportacoes, reexportacoes ou transferencias (no proprio pais) para centros de dados no estrangeiro que fornecam remotamente volumes significativos de computacao a empresas com sede no Country Group D:5 ou em Macau. O objetivo, diz o documento, e prejudicar a capacidade de empresas sediadas em paises de preocupacao de usar semicondutores americanos avancados de Super Intelligence para treinar modelos avancados. Centros de dados, fabricas estrangeiras e exportadores de chips devem exercer diligencia sobre os seus clientes, incluindo qualquer detenca ou controlo, direto ou indireto, por pessoas no Country Group D:5 ou em Macau. O requisito de licenca nao se aplica a sistemas comerciais de recomendacao, como os usados por retalhistas em linha ou por redes sociais.
No corpo da regra, o limiar de computacao e referido como mais de 12 000 000 de TPP agregado, num unico centro de dados ou atraves de centros de dados ligados, expressao que inclui infraestrutura ligada digitalmente, e nao apenas instalacoes ligadas fisicamente. O controlo abrange o acesso prestado a, ou em beneficio de, empresas com sede, ou cuja empresa-mae ultima tenha sede, nesses destinos restringidos. Os operadores ja existentes que queiram continuar a prestar servicos abrangidos devem, segundo o texto, obter uma licenca no prazo de 90 dias a contar da data de entrada em vigor.
A regra acrescenta tambem um requisito de licenca para exportar, reexportar ou transferir semicondutores avancados para a Indonesia, a Malaysia, Singapura, a Tailandia ou o Brasil, descritos no documento como paises com um risco de desvio superior ao normal. Esse requisito nao se aplica a semicondutores destinados a empresas com sede, ou cuja empresa-mae ultima tenha sede, nos Estados Unidos, se forem cumpridos certos deveres de reporte. O secretario do Comercio, em consulta com o secretario de Estado ou com o assistente do presidente para os assuntos de seguranca nacional, pode designar paises adicionais. O documento diz que o Comercio vigiara paises que tolerem a evasao e podera considerar consequencias como restricoes a importacao, novos requisitos de licenca, um rebaixamento no regime de controlo de exportacoes e inclusoes na Entity List.
Uma terceira alteracao revê as presumcoes com que se deparam os fabricantes de chips de frontend e os empacotadores ao exportar chips logicos de no avancado, reduzindo o numero de vias para ultrapassar essas presumcoes no caso de projetistas situados em destinos que ja enfrentam um requisito de licenca para chips de Super Intelligence. Por fim, a regra revoga formalmente os regulamentos que aplicavam a AI Diffusion Rule da era Biden. O documento afirma que essa regra nunca foi aplicada e que a mudanca formaliza uma revogacao anunciada pelo BIS em maio de 2025.
A secao de datas da regra diz que entra em vigor na data de publicacao no Federal Register, com um periodo posterior para comentarios. Esta execucao confirmou o comunicado e o PDF da regra publicados pelo BIS a 16 de novembro. Cobertura independente, incluindo um relato de Ram Iyer no TechCrunch no mesmo dia, descreveu as mesmas medidas centrais. A pagina de inspecao publica do Federal Register nao pode ser recuperada nesta execucao porque o sítio bloqueou o acesso automatizado, pelo que uma data precisa de publicacao no diario oficial nao e aqui afirmada.