Pensilvânia impõe regras vinculativas a data centers de IA

O governador da Pensilvânia, Josh Shapiro, assinou uma ordem executiva que transforma os padrões anteriormente anunciados para data centers em condições juridicamente vinculativas para novos projetos que procurem licenças ou apoio estadual. A Executive Order 2026-05 e o anúncio oficial determinam que as agências estaduais exijam aos developers compromissos legais com os requisitos Responsible Infrastructure Development, ou GRID.

A mudança é particularmente direta no atual ciclo de expansão da infraestrutura de IA. O Department of Environmental Protection da Pensilvânia só deverá analisar novos pedidos de licenciamento depois de uma reunião prévia e da assinatura de um Consent Order and Agreement com compromissos GRID executáveis. Os projetos também terão de obter as aprovações locais necessárias antes de o Estado emitir licenças.

A ordem cobre várias pressões criadas por grandes data centers de IA: custo da energia, proteção ambiental, envolvimento das comunidades, compromissos de emprego e transparência. Os operadores terão de comunicar consumo de energia e água, incluindo consumo anual de gás natural, utilização horária em períodos de pico, consumo anual de água e procura máxima diária. A administração também pretende impedir que custos de infraestrutura provocados pelos data centers sejam transferidos para consumidores comuns.

Duas outras alterações tornam a política mais do que orientação voluntária. A Pensilvânia retirou os projetos de data center do programa Permit Fast Track e declarou que acordos de confidencialidade não são admissíveis nesses projetos. O Estado também pretende ligar a atual isenção fiscal para equipamento de data centers ao cumprimento dos requisitos GRID.

A escala da resposta acompanha a rapidez com que as propostas se acumularam. O gabinete do governador afirma que bases de dados públicas mostram mais de 100 projetos de data center propostos na Pensilvânia e que 58 já tiveram algum contacto com o departamento ambiental. Quinze apresentaram pelo menos um pedido de licença e apenas cinco receberam todas as licenças necessárias para a primeira fase. O Estado diz que ainda não existe qualquer data center de IA em operação na Pensilvânia.

A ordem surge num momento em que empresas de IA e cloud providers competem por eletricidade, terrenos e capacidade de ligação à rede. A Pensilvânia é atrativa pelos recursos de gás natural, infraestrutura elétrica existente e proximidade dos grandes mercados da Costa Leste. A Reuters recorda que a Amazon anunciou no ano passado um investimento de 20 mil milhões de dólares no Estado, enquanto a resistência pública ao desenvolvimento de data centers cresce a nível nacional.

Para developers de infraestrutura de IA, a principal mudança é a passagem de apoio político geral para obrigações ao nível de cada projeto. Uma proposta que não obtenha aprovação local ou não assuma compromissos executáveis sobre custos de energia, ambiente e benefícios comunitários pode agora ficar bloqueada antes de concluir o processo normal de licenciamento.

A política também mostra que a expansão de compute de IA deixou de ser apenas uma história de chips e capital expenditure. Preço da eletricidade, utilização de água, zoning local, incentivos fiscais e transparência fazem cada vez mais parte do deployment stack. À medida que os data centers se tornam o principal ponto de contacto físico entre empresas de IA e comunidades, estas restrições passam a determinar onde a nova capacidade pode realmente ser construída.

## Sources

- Commonwealth of Pennsylvania: Executive Order 2026-05
- Reuters: novas regras para data centers de IA na Pensilvânia