A Apple está a fechar uma lacuna na forma como a App Store classifica as aplicações de companhia baseadas em IA. Num aviso aos programadores datado de 2 de novembro de 2026, a empresa anunciou que o App Store Connect vai acrescentar dois novos descritores de conteúdo ao questionário de classificação etária e que qualquer app que declare o primeiro, Dating and Relationships, passa automaticamente a ter uma classificação mínima de 18+.

É a definição da Apple que traz a IA para dentro da regra. O descritor abrange funcionalidades que permitem encontros ou relações entre pessoas reais e/ou com um companheiro virtual que envolve o utilizador em conteúdo sexual ou romântico. Na prática, um chatbot generalista ou uma rede social com um modo romântico passa a ser tratado como um serviço de encontros dedicado, desde que o programador declare a funcionalidade. O segundo descritor, Shared Location, diz respeito à partilha da localização real do utilizador com outra pessoa ou grupo; segundo a Apple, pode não alterar a classificação mínima em algumas regiões.

Os prazos são curtos. As novas perguntas surgem no App Store Connect a 16 de novembro de 2026 e terão de ser respondidas sempre que for submetida uma atualização ou alterado o questionário de classificação. Todas as apps da loja têm de concluir as declarações até 12 de janeiro de 2027. A Apple detalhou ainda uma regra própria do Brasil, onde a legislação local exige a classificação A16 para Shared Location e A18 para Dating and Relationships; quem considere que a sua app merece uma classificação inferior, como uma app de localização pensada para pais e filhos, pode pedir uma classificação oficial ao Ministério da Justiça e Segurança Pública brasileiro.

Vários meios de comunicação noticiaram a mudança de forma independente. O TechCrunch, que destacou o aviso a 3 de novembro, sublinhou o impacto em apps de companhia como a Character.AI e a Replika, que permitem criar amigos, parceiros e personagens de fantasia, e citou um total de cerca de 220 milhões de descargas das principais apps deste tipo nas lojas da Apple e da Google. O The Verge observou que o escalão 18+ da App Store tem servido sobretudo para jogo a dinheiro, violência, drogas ou conteúdo sexual, e descreveu a medida como uma forma de afastar os menores de chatbots com componente romântica e de simuladores de namorados virtuais. O Engadget explicou que estas apps deixam de aparecer às crianças cujos pais tenham ativado restrições de conteúdo, e o 9to5Mac publicou o texto integral dos descritores e dos prazos.

Como a maioria dos grandes serviços de encontros já se limita a adultos, o efeito concreto recai sobretudo nas apps em que o romance é apenas uma de muitas funções. Quem desenvolve chatbots e apps de companhia tem agora de escolher: declarar a funcionalidade e aceitar o 18+, ou retirar ou reformular o modo romântico. Segundo o TechCrunch, a regra junta-se a outras medidas de proteção infantil da Apple, como a expansão global da sua tecnologia de verificação de idade e o reforço do controlo parental.

A alteração chega numa altura em que os companheiros de IA estão sob crescente escrutínio pelo efeito que têm nos mais novos, e transfere parte da responsabilidade para a autodeclaração dos criadores das apps. A Apple não explicou como vai confirmar a veracidade das respostas, o que acontece às apps que não declarem uma função romântica, nem se as classificações atuais serão revistas por iniciativa própria antes do prazo de janeiro.

Referências