A New York Times Company processou na segunda-feira, 2 de novembro de 2026, a Brave Software, a empresa por detrás do navegador Brave, centrado na privacidade, e do motor Brave Search, no tribunal federal do Distrito Sul de Nova Iorque. A queixa, com o número 1:26-cv-09549, acusa a Brave de copiar o jornalismo do diário sem autorização e de o distribuir tanto aos seus utilizadores como a empresas de IA generativa, e de oferecer ferramentas concebidas para contornar o paywall do jornal. No mesmo dia, o Daily News, o Chicago Tribune e o Orlando Sentinel interpuseram no mesmo tribunal uma ação semelhante contra a Brave.

No centro do caso está aquilo a que o jornal chama Brave Index. Segundo a queixa, a Brave construiu o seu próprio motor de pesquisa recolhendo páginas da web para um índice que a própria empresa diz ter mais de 30 mil milhões de páginas, sem nunca revelar o nome do seu rastreador. O Times sustenta que, assim, os editores não tinham forma de identificar ou bloquear esse robô. O documento afirma que, a partir de 2023, com o negócio de pesquisa a avançar pouco, a Brave passou a rentabilizar o índice de outras maneiras.

A primeira, segundo a queixa, é o Ask Brave, uma funcionalidade de IA que responde às perguntas enviando páginas do índice para um grande modelo de linguagem através de geração aumentada por recuperação, capacidade que a Brave comercializa como AI Grounding. O jornal alega que as respostas reproduzem muitas vezes excertos literais ou resumos detalhados dos seus artigos. A segunda é a Brave Search API, descrita na queixa como fonte ilícita de conteúdos não licenciados para outras empresas de IA, que pagam pelo acesso em tempo real ao índice para treinar modelos, responder a pedidos dos utilizadores ou ambas as coisas. O texto aponta produtos da API promovidos pela Brave, entre eles um índice de notícias e um serviço chamado LLM Context, que devolve fragmentos de páginas já extraídos e prontos para um modelo.

A ação identifica a Anthropic, a Perplexity, a Mistral, a xAI e a Cohere como clientes que receberam esse material, com base no marketing da própria Brave, mas nenhuma delas é ré. Cita ainda uma publicação de 2023 no blogue da Brave segundo a qual a Anthropic usou a API para treinar o Claude 2. O Times visa também a opção Paywall blocker do navegador, que a Brave apresenta como forma de saltar paywalls, o feed Brave News e a prática de retirar os anúncios dos editores para mostrar os seus.

A queixa reúne cinco fundamentos: violação direta, contributiva e vicária de direitos de autor; infração das regras contra a evasão de proteções técnicas do Digital Millennium Copyright Act; e enriquecimento sem causa ao abrigo da lei de Nova Iorque. O jornal pede indemnizações legais e por danos efetivos, a restituição de lucros, uma proibição definitiva e o pagamento de honorários, e requer julgamento com júri. Compara a Brave a um assaltante e a um recetador de IA que vende conteúdo roubado a terceiros.

Graham James, porta-voz do Times, disse ao The Verge que a Brave ignorou repetidos pedidos para parar e que o jornal recorreu aos tribunais para a responsabilizar por usar os seus conteúdos nos próprios produtos e os fornecer a empresas de IA com muitos recursos. Steven Lieberman, o advogado que apresentou a ação dos outros editores e que também assina a queixa do Times, afirmou que a Brave vende às empresas de IA uma porta das traseiras para o jornalismo. A Brave ainda não tinha comentado quando o TechCrunch e o The Verge publicaram as notícias. Jesse Dwyer, diretor de comunicação da Perplexity, desvalorizou o processo, dizendo ao The Verge que o Times paga demasiado aos advogados e pouco aos jornalistas.

O caso abre uma nova frente na ofensiva judicial dos editores contra a IA. Segundo o TechCrunch, o Times já processa a OpenAI e a Perplexity por queixas semelhantes, mas esta ação visa um intermediário que fornece dados de pesquisa a muitos criadores de IA, e não quem desenvolve os modelos. O TechCrunch refere que a Brave, fundada em 2015, angariou cerca de 250 milhões de dólares, de acordo com plataformas que acompanham o mercado privado. As alegações ainda não foram apreciadas em tribunal.

Referências