A NAACP pode continuar o seu processo contra a xAI. Num parecer e despacho assinado na sexta-feira, 30 de outubro, a juíza federal Debra M. Brown, do Distrito Norte do Mississippi, indeferiu o pedido de arquivamento apresentado pela X.AI Corp. e pela subsidiária MZX Tech LLC. Em causa está uma central a gás instalada em Southaven, no condado de DeSoto, que fornece eletricidade ao centro de dados Colossus 2, na zona de Memphis, e que, segundo os queixosos, funciona sem as licenças exigidas pelo Clean Air Act, a lei federal de qualidade do ar.
A ação deu entrada em abril de 2026, movida pela NAACP e pela sua estrutura estadual no Mississippi, com o apoio jurídico do Southern Environmental Law Center e da Earthjustice. De acordo com a queixa, tal como resumida pelo tribunal, as turbinas foram instaladas entre 1 de agosto e 18 de dezembro de 2025 e, a 7 de abril de 2026, havia pelo menos 27 unidades no local: catorze SMT-130, uma M35 e doze TM 2500 de três gerações, somando no mínimo 495 megawatts. Os queixosos estimam um potencial anual de cerca de 1700 toneladas de óxidos de azoto, 580 de monóxido de carbono, 180 de partículas finas e 19 de formaldeído. Alegam ainda que nenhuma das empresas pediu a licença federal de prevenção de deterioração significativa, a licença estadual de construção ou uma licença de exploração. Pedem uma injunção, sistemas de controlo da poluição e coimas que podem chegar a 124 426 dólares por dia e por infração.
A defesa da xAI assentava em três pontos. Primeiro, a NAACP não teria legitimidade, por invocar apenas danos sofridos pelos seus membros e não pela própria organização. Segundo, as turbinas seriam fontes móveis, fora do regime de licenciamento, com base numa mensagem de 29 de julho de 2025 em que o regulador ambiental do Mississippi, o MDEQ, as considerou móveis por estarem fixadas em reboques de plataforma e temporárias por deverem permanecer menos de doze meses. Terceiro, as ações movidas por cidadãos ao abrigo do Clean Air Act seriam inconstitucionais, por entregarem a privados um poder que cabe ao executivo.
A juíza rejeitou os três argumentos. Considerou que a expressão legal segundo a qual o cidadão age em nome próprio não impede uma associação de defender os seus membros, e que este caso serve também a missão da NAACP, que encara os danos ambientais como uma questão de direitos civis. Na questão central, aplicou a definição federal de fonte móvel, que abrange veículos a motor, motores e veículos não rodoviários. As turbinas não são veículos. Também não podem ser motores não rodoviários, explicou, porque as normas federais de desempenho da Subpart KKKK se aplicam às turbinas de combustão estacionárias com potência térmica igual ou superior a 10 MMBtu por hora, mesmo quando montadas num veículo para serem transportáveis, e cada unidade de Southaven ultrapassará esse limiar, segundo a queixa.
A carta do regulador estadual não salvou a xAI. No direito do Mississippi, os tribunais não seguem por deferência a interpretação que uma agência faz da lei, e a juíza entendeu que a leitura do MDEQ não dependia de factos técnicos da sua competência e contrariava o plano estadual de implementação. A defesa baseada na falta de aviso prévio também caiu, porque o MDEQ não mudou de posição nem é quem reclama sanções. Por fim, a magistrada concluiu que cidadãos que processam em seu próprio nome, por danos que os afetam, não exercem o poder executivo federal.
É a segunda derrota da xAI neste processo em cerca de duas semanas. A 19 de outubro, o mesmo tribunal autorizou os Estados Unidos a intervir em representação do administrador da EPA, mas recusou o pedido para arquivar o caso, por entender que a lei não permite à agência pôr fim a uma ação de cidadãos contra a vontade dos autores. Continua pendente um pedido de providência cautelar, apresentado em junho, para parar a central até estar licenciada. O despacho regista também que, já com as obras em curso, o MDEQ concedeu à MZX Tech uma licença para outra central a gás no mesmo terreno, que não abrange nenhuma das turbinas em litígio.
Convém sublinhar que a decisão surge numa fase preliminar: o tribunal deu como verdadeiros os factos alegados na queixa e não concluiu que a xAI violou a lei. A empresa pode ainda contestar os factos, as estimativas de emissões e eventuais medidas, e a juíza notou que as intenções da xAI e a razoabilidade da sua leitura da carta estadual ainda não estão apuradas. A SpaceX, que detém agora a xAI e a apresenta como SpaceXAI, não respondeu de imediato à CNBC nem à TechCrunch. O alcance vai além de Memphis: turbinas no local são uma forma de alimentar um novo centro de dados de IA antes de chegar uma ligação definitiva, e esta decisão indica que um reboque e o rótulo de temporário não bastam para escapar ao licenciamento federal do ar.